Curso Processo Legislativo na Prática
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
09/03/2026 - 06/04/2026
09/03/2026 - 06/04/202630Espécies normativas;
Trâmites legislativos;
Técnica legislativa;
Quóruns;
Vícios na elaboração das normas;
Rito ordinário X rito de urgência;
Trâmite do veto;
Elaboração e tramitação de emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos legislativos, requerimentos e indicações;
Emendas parlamentares. 
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
09/03/2026 - 06/04/2026
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
09/02/2026 11:00 - 09/02/2026 18:00
CARGA HORÁRIA:
20h
NÚMERO DE VAGAS:
30